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Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

A FUNDAÇÃO PROCON foi instituída com a missão de buscar soluções entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos, além de fiscalizar e autuar empresas que desrespeitam a lei consumerista.

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Fornecedor de Serviços/Produtos x PROCON

Quando uma empresa é intimada pela FUNDAÇÃO PROCON para responder ou prestar esclarecimentos sobre uma eventual reclamação, a mesma precisa estar preparada para se defender bem como preparada para sugerir ajustes administrativos junto a empresa fornecedora ou prestadora de serviços.

A demanda aberta junto ao PROCON, similar a uma judicial, se não sanada a contento pode acarretar multas que superam a casa dos milhões de reais a uma empresa dependendo da infração, reincidência ou dano causado ao consumidor, podendo inclusive causar o fechamento desta e a abertura de processos crime contra seus sócios.

Lidar com processos junto ao PROCON, aberto por consumidores por vezes insatisfeitos, é uma atribuição muito séria e, sem dúvidas se torna um processo muito mais seguro e eficaz se feito com por meio de advogados especializados.

Por isso, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado nas relações consumeristas é fundamental para apoiar sua empresa, sua imagem, e, por vezes, sua própria existência.

A importância de um escritório de Advocacia nas relações consumeristas

Após abertura de uma reclamação junto ao PROCON — por parte de um consumidor — além de uma simples notificação e outros requisitos legais para que haja um acordo amigável entre as partes, podem existir também litígios, disputas, fiscalizações, expedições de ofícios a demais órgãos como, inclusive, delegacias, dentre outros, que precisam de preparação prévia e séria, objetivando evitar consequências graves para uma empresa e seus sócios. Por isso, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em relações de consumo é a ação mais indicada para ajudá-lo com estes procedimentos e muito mais.

Importante: Em qualquer situação que possa trazer algum impacto legal para sua empresa, um advogado deve ser consultado imediatamente.

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O COMI Advogados pode ajudar sua empresa em relação ao PROCON e as relações de consumo

Se sua empresa se deparar com situações legais difíceis em relação a reclamações de consumidores junto ao PROCON, entre em contato conosco para discutirmos sua situação sem nenhum custo. Temos anos de experiência lidando com uma variedade de casos relacionados ao consumidor e, com certeza, poderemos ajudá-lo também.

Não hesite em entrar em contato com o COMI Advogados para discutir sua situação hoje mesmo!

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Ajudamos empresas de todos os portes e segmentos

Nossos advogados se orgulham de representar empresas em todo o Brasil com muita qualidade e prestação de serviços legais confiáveis. Se você está começando um novo negócio ou enfrentando obstáculos no crescimento ou expansão de sua empresa, é importante que você conte com a representação de advogados especializados em toda legislação empresarial Brasileira e Internacional.

Podemos ser os parceiros ideais para que você possa mitigar os riscos e cruzar com muito sucesso sua jornada no empreendedorismo.

Compreendemos os desafios associados à gestão de um negócio e os riscos associados a erros com contratos, contratações e operações estratégicas e comerciais.

Deixe-nos ajudar o seu negócio a crescer e expandir, revisando
suas necessidades e sugerindo opções legais para você.

Confira nossos serviços

Contratos em Geral

– Aconselhamento legal em matéria de títulos de crédito (Letras de Cambio, duplicatas, notas promissórias, cheques).

– Assessoria em negócios empresariais em geral, com levantamento e…

Área Societária

– Orientação na compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos prestadores de serviços, comerciais ou industriais, fundos de comércio e outros bens empresariais.
– Reorganização societária, cisões…

Contencioso Cível

Contencioso, litígio ou contestação civil são termos jurídicos que evidenciam o trabalho do advogado em processos não criminais de ações judiciais.

O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas…

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