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PANDEMIA - BOLETIM JURÍDICO

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DO COVID-19 NO ÂMBITO DA RFB E PGFN

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De acordo com a Portaria estão SUSPENSOS até 29.05.2020 e poderão ser prorrogáveis a perdurar…

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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS QUANTO À ADUANA -COVID-19

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Outras medidas apresentadas pelo “Grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19”, do…

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Nota Informativa: Prorrogação de Prazo para Pagamento das Contribuições Previdenciárias

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Conforme Portaria n° 139, de 03.04.2020, que entrou em vigor na data de sua publicação…

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O que a Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 trouxe de novidade – Enfrentamento COVID -19

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Com o intuito de dar continuidade às orientações nos contratos de trabalho, o escritório Comi…

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MEDIDAS GOVERNAMENTAIS PARA O COMBATE DA CRISE GERADA PELA COVID-19

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Considerando o atual cenário de instabilidade econômica gerada pela disseminação mundial da Covid-19 (Corona Vírus),…

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Como fica o FGTS: CAIXA publica orientações sobre a suspensão do recolhimento de FGTS por motivo da Pandemia COVID-19
PGFN – REFIS: Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia

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Contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas do Refis neste…

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