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Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

A FUNDAÇÃO PROCON foi instituída com a missão de buscar soluções entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos, além de fiscalizar e autuar empresas que desrespeitam a lei consumerista.

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Fornecedor de Serviços/Produtos x PROCON

Quando uma empresa é intimada pela FUNDAÇÃO PROCON para responder ou prestar esclarecimentos sobre uma eventual reclamação, a mesma precisa estar preparada para se defender bem como preparada para sugerir ajustes administrativos junto a empresa fornecedora ou prestadora de serviços.

A demanda aberta junto ao PROCON, similar a uma judicial, se não sanada a contento pode acarretar multas que superam a casa dos milhões de reais a uma empresa dependendo da infração, reincidência ou dano causado ao consumidor, podendo inclusive causar o fechamento desta e a abertura de processos crime contra seus sócios.

Lidar com processos junto ao PROCON, aberto por consumidores por vezes insatisfeitos, é uma atribuição muito séria e, sem dúvidas se torna um processo muito mais seguro e eficaz se feito com por meio de advogados especializados.

Por isso, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado nas relações consumeristas é fundamental para apoiar sua empresa, sua imagem, e, por vezes, sua própria existência.

A importância de um escritório de Advocacia nas relações consumeristas

Após abertura de uma reclamação junto ao PROCON — por parte de um consumidor — além de uma simples notificação e outros requisitos legais para que haja um acordo amigável entre as partes, podem existir também litígios, disputas, fiscalizações, expedições de ofícios a demais órgãos como, inclusive, delegacias, dentre outros, que precisam de preparação prévia e séria, objetivando evitar consequências graves para uma empresa e seus sócios. Por isso, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em relações de consumo é a ação mais indicada para ajudá-lo com estes procedimentos e muito mais.

Importante: Em qualquer situação que possa trazer algum impacto legal para sua empresa, um advogado deve ser consultado imediatamente.

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Ajudamos empresas de todos os portes e segmentos

Nossos advogados se orgulham de representar empresas em todo o Brasil com muita qualidade e prestação de serviços legais confiáveis. Se você está começando um novo negócio ou enfrentando obstáculos no crescimento ou expansão de sua empresa, é importante que você conte com a representação de advogados especializados em toda legislação empresarial Brasileira e Internacional.

Podemos ser os parceiros ideais para que você possa mitigar os riscos e cruzar com muito sucesso sua jornada no empreendedorismo.

Compreendemos os desafios associados à gestão de um negócio e os riscos associados a erros com contratos, contratações e operações estratégicas e comerciais.

A COMI Advogados está à disposição para auxilar o seu negócio a crescer e expandir, revisando suas necessidades e sugerindo opções pertinentes as suas necessidade.

Confira nossos serviços

Contratos em Geral

– Aconselhamento legal em matéria de títulos de crédito (Letras de Cambio, duplicatas, notas promissórias, cheques).

– Assessoria em negócios empresariais em geral, com levantamento e…

Área Societária

– Orientação na compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos prestadores de serviços, comerciais ou industriais, fundos de comércio e outros bens empresariais.
– Reorganização societária, cisões…

Contencioso Cível

Contencioso, litígio ou contestação civil são termos jurídicos que evidenciam o trabalho do advogado em processos não criminais de ações judiciais.

O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas…

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