Receita autoriza grandes empresas a antecipar adesão ao uso do eSocial

A Receita Federal informou que as empresas interessadas podem antecipar o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), programa que recebe de forma unificada dados sobre empregados.

Segundo a Receita, a medida atende a pleitos de subsidiárias de grandes empresas, que têm prazo maior para implantar o eSocial, mas pretendem antecipar o uso para uniformizar procedimentos internos. O prazo para antecipação vai de 4 a 20 de dezembro, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos dos grandes contribuintes.

As grandes empresas (mais de R$ 78 milhões de faturamento em 2016) são as primeiras a serem obrigadas a inserir informações pelo eSocial. A obrigação começa em 8 de janeiro do ano que vem. Nessa fase, estão incluídas cerca de 13 mil empresas (do total de 4 milhões de empregadores no país). A partir de 16 de julho de 2018, ficam obrigados a usar o sistema os demais empregadores privados, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores. Além disso, entes públicos (como prefeituras e Estados) são obrigados a inserir as informações a partir de 14 de janeiro de 2019.

O eSocial foi criado em 2014 por meio de um decreto. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, diferentes informações relativas aos trabalhadores – como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outros.

Segundo Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, uma das principais vantagens para o governo é a ampliação do poder de fiscalização. “Isso nos dá um grande ganho de alcance na ação fiscal”, afirmou em entrevista recente. Além disso, diz ele, os dados recolhidos terão mais “qualidade” e permitirão melhor avaliação de políticas públicas. Segundo ele, o trabalhador passará a ter mais garantia para obter direitos trabalhistas e previdenciários, além de mais agilidade para acessar benefícios e mais transparência sobre informações do contrato de trabalho.

Fonte: Valor Economico