Ações Indenizatórias
Antes de falarmos propriamente sobre ações indenizatórias, vamos definir o termo Indenização.
O que é indenização?
A indenização é definida como um dever de compensar qualquer perda, dano ou responsabilidade incorrida por outro em um incidente de qualquer natureza.
O que são ações indenizatórias
As ações indenizatórias objetivam assegurar a uma ou mais partes envolvidas em um incidente o ressarcimento de algum prejuízo ou a reparação de algum dano causado por outra(s) parte. Por isso também são conhecidas como ações ressarcitórias ou reparatórias.
Este tipo de ação sempre determina uma reparação pecuniária.
Quais os tipos de ações Indenizatórias
As ações indenizatórias são extremamente abrangentes, podendo cobrir as mais diversas situações, tais como, perdas e danos de qualquer natureza, ou seja:
- Perda de bagagem;
- Danos à imagem;
- Erros médicos;
- Cobranças indevidas;
- Quebra de cláusulas contratuais previamente estabelecidas;
- Inadimplemento contratual;
- Restrição indevida de crédito;
- Constrangimento de qualquer natureza;
- Restrição à liberdade de expressão;
- Decorrentes de acidente de trabalho;
- Decorrentes de acidente de trânsito;
- Falsidade ideológica, calúnia e/ou difamação;
- Dentre outras situações que possam gerar prejuízos ou danos a uma pessoa.
Por ser um direito constitucional, as ações indenizatórias garantem o direito a qualquer pessoa de resolver na justiça seus conflitos de interesses, mediante apresentação de documentos e provas testemunhais.
Independentemente do assunto ou da situação, enfrentar uma questão jurídica por perdas e danos materiais ou existenciais pode ser uma das experiências emocionais mais traumáticas e financeiramente estressantes que um indivíduo pode ter em sua vida. Por isso, escolher um escritório de advocacia experiente em ações indenizatórias pode trazer grande conforto ao proponente da ação que porventura se sente lesado.
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