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MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DO COVID-19 NO ÂMBITO DA RFB E PGFN
De acordo com a Portaria estão SUSPENSOS até 29.05.2020 e poderão ser prorrogáveis a perdurar…
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS QUANTO À ADUANA -COVID-19
Outras medidas apresentadas pelo “Grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19”, do…
Nota Informativa: Prorrogação de Prazo para Pagamento das Contribuições Previdenciárias
Conforme Portaria n° 139, de 03.04.2020, que entrou em vigor na data de sua publicação…
O que a Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 trouxe de novidade – Enfrentamento COVID -19
Com o intuito de dar continuidade às orientações nos contratos de trabalho, o escritório Comi…