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Pensando em adquirir um imóvel? Isenção ITBI – Conheça as condições
Está pensando em adquirir um imóvel? Fique atento! Algumas aquisições de bens imóveis estão isentas…
Demissão por Justa Causa após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista acrescentou a alínea “m” no citado artigo, estabelecendo que a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.
PROCON – recebi uma Reclamação. 1° Tema – Defesa, como proceder?
PROCON é um órgão auxiliar do Poder Judiciário com poder de fiscalizar e aplicar sanções…
Fake news (notícias falsas): conheça as consequências legais para quem compartilha
A palavra “misinformation” (que significa desinformação, ou informação errada) foi escolhida como a palavra do ano de 2018 pelo site Dictionary