PROCON – recebi uma Reclamação. 1° Tema – Defesa, como proceder?
PROCON é um órgão auxiliar do Poder Judiciário com poder de fiscalizar e aplicar sanções previstas no Código de Defesa…
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O avanço tecnológico que ocorreu nas três últimas décadas também resultou em mudanças no ordenamento jurídico. Antes não se imaginava…
Uma transação de compra e venda ocorre quando há a transferência de um bem para outra pessoa, o comprador. Essa…
O contrato de locação de imóveis é um dos mais comuns e mais utilizados atualmente. Depois de celebrado, uma das…
Juridicamente a expressão “built to suit” é utilizada como referência a contratos de locação de bens imóveis urbanos em que…