Receita cobra R$ 1,6 bi de empresas que aderiram ao Refis

A Receita Federal informou ontem ter cobrado R$ 1,6 bilhão de empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Cerca de um quarto desse total, R$ 424 milhões, foi recuperado.

Em nota, o Fisco destacou que os contribuintes que aderiram ao programa devem manter em dia as obrigações tributárias. “A mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União”.

O Fisco lembra que a adesão ao programa implicou possibilidade de envio de comunicações por endereço eletrônico do Fisco ao contribuinte. “Em dezembro, o primeiro lote de cobrança foi postado na caixa postal eletrônica das 405 pessoas jurídicas optantes pelo Pert. Esses contribuintes foram selecionados por acumularem os maiores valores de obrigações correntes em aberto, em um total de R$ 1,6 bilhão”, diz a nota. “A avaliação parcial realizada em 28/12 indica que dos valores originalmente em aberto, R$ 424 milhões foram regularizados pelos contribuintes”, afirma a nota.

Durante este mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes, bem como dará prosseguimento a cobrança e eventual exclusão dos contribuintes já cobrados. “Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert”, informa o texto.

Fonte: Valor Economico